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1 de Julho de 2022

Quanto tempo tenho, depois de ter saído da empresa, para abrir um processo trabalhista ?

Trabalhei na empresa por muitos anos, poderei discutir no processo todo este período de trabalho ?

Edgar Yuji Ieiri, Advogado
Publicado por Edgar Yuji Ieiri
há 5 anos



Uma dúvida recorrente entre os trabalhadores é: ATÉ QUANTO TEMPO APÓS EU TER SAÍDO DO EMPREGO POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO TRABALHISTA CONTRA MEU PATRÃO ?

Em regra, o empregado tem 2 ANOS após ter sido demitido/ter pedido demissão para processar seu ex-empregador na Justiça do Trabalho.


IMPORTANTE:

Para a contagem deste prazo, não há diferenças entre os tipos de "saída" da empresa.

Assim, não importa se o empregado foi demitido com justa causa, se foi dispensado sem justa causa, se pediu demissão ou se fez uma rescisão indireta: para qualquer modalidade de ruptura do contrato de trabalho o prazo será o mesmo (2 ANOS).

EXEMPLOS:

Para ficar mais claro, vamos dar alguns exemplos.

a) Exemplo 01:

Demissão em 05/05/2015.

Poderá entrar com a reclamação trabalhista até 05/05/2017.

b) Exemplo 02:

Demissão em 14/11/2016.

Poderá ajuizar reclamação trabalhista até 14/11/2018.


Observação Importante: o aviso prévio indenizado prorroga o prazo para ajuizamento da ação com fundamento na OJ 82 da SDI-1 do TST. Nesse sentido:

AVISO PRÉVIO- PROJEÇÃO- PRESCRIÇÃO - O aviso prévio, mesmo indenizado, projeta o contrato de trabalho pelos dias respectivos, além da data em que o empregado recebeu a comunicação da dispensa imotivada, considerando-se esse lapso temporal, inclusive para efeito de contagem da prescrição bienal. (TRT-7 - RO: 00013355420165070008, Relator: JEFFERSON QUESADO JUNIOR, Data de Julgamento: 22/08/2018, Data de Publicação: 24/08/2018)
AVISO PRÉVIO- PROJEÇÃO- PRESCRIÇÃO - O aviso prévio, mesmo indenizado, projeta o contrato de trabalho pelos dias respectivos, além da data em que o empregado recebeu a comunicação da dispensa imotivada, considerando-se esse lapso temporal, inclusive para efeito de contagem da prescrição bienal.(TRT-7 - RO: 00013355420165070008, Relator: JEFFERSON QUESADO JUNIOR, Data de Julgamento: 22/08/2018, Data de Publicação: 24/08/2018)

2) Outra pergunta bastante frequente entre os trabalhadores é: TRABALHEI POR MUITOS ANOS PARA A MESMA EMPRESA, PODEREI DISCUTIR TODOS ESTES ANOS NO MEU PROCESSO?

Em regra, NÃO.

Ainda que o empregado tenha trabalhado por mais de 5 anos para a empresa, só poderá pedir pedir no processo os direitos dos últimos 5 ANOS, contados a partir da data em que o trabalhador entra na Justiça do Trabalho.

Vamos a alguns exemplos, para deixar o tema mais simples.

a) Exemplo 01:

Admissão em 04/09/2008.

Demissão em 05/05/2016.

Até quando pode processar a empresa? Até 05/05/2018.

No nosso exemplo, o empregado entrou a ação trabalhista em 05/10/2016.

Por isto, só poderá discutir as verbas trabalhistas devidas entre 05/10/2016 e 05/10/2011, ainda que ele tenha trabalhado mais tempo do que isto.

A conta a ser feita é esta:

05/10/2016

- 5 anos

= 05/10/2011

Veja-se que o intervalo entre 04/09/2008 e 05/10/2011 ficou "perdido", vez que não será possível pedir nada anterior a 05/10/2011, pois este período está prescrito.

b) Exemplo 02:

Admissão em 01/02/2013.

Demissão em 10/07/2016.

Até quando pode entrar com a ação trabalhista? Até 10/07/2018.

No nosso exemplo, o empregado entrou com a ação em 15/09/2016.

Por isto, poderia em tese pedir no processo as verbas trabalhistas devidas entre 15/09/2016 e 15/09/2011.

15/09/2016

- 5 anos

= 15/09/2011

Contudo, tendo em vista que o trabalhador foi admitido em 01/02/2013, o processo poderá discutir TODO o contrato de trabalho, isto é, de 01/02/2013 a 10/07/2016.

CONCLUSÃO:

APESAR DE O EMPREGADO TER ATÉ 2 ANOS APÓS A DEMISSÃO PARA ENTRAR COM UM PROCESSO TRABALHISTA, A VERDADE É QUE QUANTO MAIS O ELE DEMORAR PARA ENTRAR COM A AÇÃO, MENOR SERÁ O PERÍODO DE TRABALHO QUE PODERÁ DISCUTIR NO PROCESSO.

3) QUAL A LEI QUE PREVÊ ESTES PRAZOS?

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 estabelece os prazos prescricionais, acima mencionados, vejamos:

Artigo 7º, XXIX: "ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho."


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22 Comentários

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Acho muito difícil alguém trabalhar por 20 anos em uma empresa ruim.
As lei trabalhistas paternalistas não protegem o trabalhador e sim os engana, no México a aviso prévio é de 72 semanas, um ano e meio, e não se tem conhecimento de invasão de trabalhadores americanos no México e sim o contrário, mexicanos querendo trabalhar nos Estados Unidos, onde as proteções trabalhistas são mínimas. Porque será? continuar lendo

E vou dizer, tenho ânimo nenhum em cumprir 4 semanas de aviso prévio, imagine mais de um ano. Neste ponto sou realista, não quer mais o funcionário ou não quer mais o emprego, quanto mais rápida a formalização do desligamento melhor para ambos, pois cada um já dá sequencia a sua vida. continuar lendo

Meu Deus!! Outro aqui. Mauricio Stainoff, o que difere um, praticamente, emergente procurar outros governos para servir não é migração/leis trabalhistas e sim PIB/custo de vida. Uma das maiores reclamações dos turistas desta última Copa, no Brasil, foi os altos preços dos produtos e aí engloba: transporte, segurança, educação...que o diga a nossa vizinha Venezuela em comparação ao Brasil. continuar lendo

se uma pessoa saiu do emprego a três anos, pode colocar na justiça. continuar lendo

Excelente!! continuar lendo

Excelente!

Importante ressalvar que NÃO corre a prescrição para os incapazes e demais elencados no artigo 198 do Código Civil.

Art. 198. Também não corre a prescrição:

I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

É muito comum, em caso de acidentes do trabalho com morte, em que nao se pleiteia a indenização em face da empresa seja por desconhecimento do conjuge sobrevivente ou outro motivo.

De modo que, o prazo de 2 anos mencionado no presente artigo, começa a fluirpara os filhos da vitima de acidente de trabalho com morte somente após completar 16 anos.

Espero poder ter contribuído!

Abraços! continuar lendo

Boa tarde, Flamarion.

Excelente observação!

O objetivo do nosso texto foi trazer aos leitores as "regras gerais" acerca da prescrição, motivo pelo qual não detalhamos todas as exceções existentes ao "prazo geral" de 2 anos após a saída da empresa.

No entanto, como você bem apontou, há diversas situações (acidente de trabalho, menores, etc) nas quais este prazo não é aplicável.

Até mais! continuar lendo